{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "Sindicato Rural pede emenda na nova Lei do IPTU ", "html": "<p align=\"justify\" class=\"western\">Tendo sido levado \u00e0 C\u00e2mara Municipal pelas pr\u00f3prias m\u00e3os do senhor prefeito Ant\u00e9rio M\u00e2nica, tramita na Casa um novo projeto que visa mudar as regras do Imposto Predial, Territ\u00f3rial Urbano, o IPTU,<a href=\"http://www.camaraunai.mg.gov.br:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2387\" target=\"_self\"> <b>PLC 2 2010 - Projeto de Lei Complementar</b></a>. As mudan\u00e7as est\u00e3o sendo analisadas com crit\u00e9rio e dever\u00e3o ser aprovadas. </p><p align=\"justify\" class=\"western\">Conscientes das mudan\u00e7as, o presidente do Sindicato Rural de Una\u00ed, senhor H\u00e9lio Machado, acompanhado pelo advogado de sua classe, Dr. Tales Vin\u00edcius, procuraram o vereador Ol\u00edmpio Antunes para que verificasse a possibilidade de se colocar uma emenda ao projeto que d\u00ea isen\u00e7\u00e3o do imposto ao sindicato. O vereador, segundo secret\u00e1rio da Casa, esteve ent\u00e3o em reuni\u00e3o com os membros do sindicato e ainda com o corpo jur\u00eddico da C\u00e2mara, na presen\u00e7a do presidente, vereador Euler Braga para discutir o assunto. </p><p align=\"justify\" class=\"western\">Os dirigentes da classe patronal alegam que se o imposto for realmente ajustado conforme as novas bases, ficar\u00e1 invi\u00e1vel manter o espa\u00e7o de atividades. Segundo o advogado Doutor Tales, j\u00e1 existem v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es judiciais com propostas de reconhecimento da imunidade tribut\u00e1ria para os sindicatos de produtores rurais que apesar do nome n\u00e3o \u00e9 um sindicato patronal uma vez que a maioria de seus associados s\u00e3o pequenos produtores agr\u00edcolas e trabalham diretamente no campo executando eles mesmos suas tarefas. Ressaltou que a atividade do sindicato \u00e9 assistencialista, presta consultas m\u00e9dicas e jur\u00eddicas aos seus associados bem como atende a sociedade unaiense em seus eventos s\u00f3cios culturais, inclusive cedendo espa\u00e7o para a Administra\u00e7\u00e3o municipal e demais poderes sem qualquer \u00f4nus. </p><p align=\"justify\" class=\"western\">Discutidas e entendidas as coloca\u00e7\u00f5es do sindicato, o presidente Euler Braga deixou a cargo de seu corpo jur\u00eddico a incumb\u00eancia de verificar a legalidade e providenciar a emenda que ser\u00e1 assinada pelo vereador Ol\u00edmpio Antunes e seguir todos os tramites normais para que possa ser apreciada pelos demais vereadores. Euler Braga parabenizou a iniciativa do presidente H\u00e9lio Machado juntamente com o vereador Ol\u00edmpio Antunes dizendo que a parte da C\u00e2mara ser\u00e1 feita e espera que o sindicato, um dos marcos na hist\u00f3ria do munic\u00edpio, possa ser privilegiado com essa emenda que ir\u00e1 ajudar no planejamento anual da entidade. </p><p></p>", "author_name": "washington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/washington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}