{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "C\u00c2MARA ASSINA ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM TJMG", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed, vereador Paulo Arara (UNI\u00c3O BRASIL) assinou, no dia 9 de maio deste ano, um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) para estabelecer um Posto de Atendimento pr\u00e9-processual (PAPRE) em nosso Munic\u00edpio. Em nome do TJMG, assinaram o Desembargador Jos\u00e9 Arthur de Carvalho Pereira Filho, a Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta e a Ju\u00edza Coordenadora do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania \u2013 CEJUSC, Alissandra Ramos Machado de Matos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Atrav\u00e9s do acordo, PROCON C\u00e2mara de Una\u00ed e TJMG ir\u00e3o trabalhar juntos para promover media\u00e7\u00f5es e concilia\u00e7\u00f5es em casos de superendividamento. Durante a faze de implanta\u00e7\u00e3o, o PROCON de Una\u00ed ir\u00e1 criar um local adequado para realizar as reuni\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 promovido um curso de treinamento para os servidores do Procon, dentro das diretrizes do Tribunal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A fun\u00e7\u00e3o do PAPRE \u00e9 auxiliar consumidores em dificuldades financeiras e promover mais celeridade e efici\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Por se tratar de uma unidade do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), todos os acordos s\u00e3o encaminhados para homologa\u00e7\u00e3o do juiz coordenador do CEJUSC (Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania).</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O tratamento inicial dos conflitos, por meio de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o pode evitar a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que estes casos tamb\u00e9m podem ser solucionados no \u00e2mbito pr\u00e9-processual.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}