Una\u00ed, 20 de dezembro de 2016
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\r\nPublicado o Edital n\u00ba 60 de 19 de dezembro de 2016, que define a data da posse do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Vereadores eleitos para o Pleito de 2017/2020, e fixa os prazos regimentares para inscri\u00e7\u00f5es de chapas e candidatos individuais para a Mesa Diretora. O Edital tamb\u00e9m define a data de entrega do diploma expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, junto \u00e0 secretaria da C\u00e2mara, e para a indica\u00e7\u00e3o do nome parlamentar, dos l\u00edderes de bancada e dos membros para a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed.
\r\nO Edital na \u00edntegra se encontra abaixo.
\r\nMais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: 36761477
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\r\nEDITAL N\u00ba 60, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
\r\n\u00a0Divulga prazos regimentais para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos.
\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, Estado de Minas Gerais, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere a al\u00ednea \u201ct\u201d do inciso I do artigo 80 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 195, de 25 de novembro de 1.992,\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 RESOLVE:
\r\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0I \u2013 divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos:
\r\na) at\u00e9 27 de dezembro de 2016 para a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em hor\u00e1rio de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9\u00ba do Regimento Interno;\u00a0
\r\nb) at\u00e9 29 de dezembro de 2016 (\u00faltimo dia \u00fatil anterior a 30 de dezembro) para a entrega do diploma expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, junto \u00e0 secretaria da C\u00e2mara, pelo Vereador ou por interm\u00e9dio de seu partido, em conformidade com o disposto no \u00a7 1\u00ba do artigo 3\u00ba do Regimento Interno;
\r\nc) 2 de janeiro de 2017 para a indica\u00e7\u00e3o de l\u00edderes de bancada, em conformidade com o disposto no \u00a7 1\u00ba do artigo 70 do Regimento Interno (24 horas do in\u00edcio da sess\u00e3o);
\r\nd) 2 de janeiro de 2017 para a indica\u00e7\u00e3o do nome parlamentar;
\r\ne) 9 de janeiro de 2017 para a indica\u00e7\u00e3o dos membros para a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno (5 dias contados a partir do prazo previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 70); e
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\r\nII \u2013 fixar para as 17:00 (dezessete horas) do dia 1\u00b0 de janeiro de 2017, em conformidade com o disposto no artigo 4\u00ba do Regimento Interno, o hor\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Preparat\u00f3ria de Posse de Vereadores, elei\u00e7\u00e3o e posse da Mesa Diretora, seguida da Reuni\u00e3o Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Munic\u00edpio de Una\u00ed (MG), a serem realizadas no Plen\u00e1rio Ant\u00f4nio Pereira dos Santos do Pal\u00e1cio Jos\u00e9 Vieira Machado, sede do Poder Legislativo.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Registre-se, publique-se, cumpra-se.
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\r\nUna\u00ed, 19 de dezembro de 2016; 72\u00ba da Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
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\r\nVEREADOR PETR\u00d4NIO NEGO ROCHA
\r\nPresidente
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