{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "POR UMA FISCALIZA\u00c7\u00c3O MAIS EFICIENTE", "html": "<p class=\"Standard\">O Projeto retira a exclusividade de atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, para que elas possam ser executadas concomitantemente pelo cargo de Fiscal \u00a0de Tributos.</p>\r\n<p class=\"Standard\">A medida visa cumprir orienta\u00e7\u00f5es dadas pela Receita Federal. Segundo o Fiscal de Tributos Daison Menezes, a Prefeitura possui um conv\u00eanio com a Receita Federal, que rege esta fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entretanto, o conv\u00eanio n\u00e3o poder\u00e1 ser mantido sem que seja feita esta altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal. Ele ainda salienta que, caso o conv\u00eanio n\u00e3o se mantenha, Una\u00ed poder\u00e1 perder cerca de 5 milh\u00f5es de reais em arrecada\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p class=\"Standard\">O Fiscal da Prefeitura tamb\u00e9m salienta as vantagens par a popula\u00e7\u00e3o. <i>\u201cSem o conv\u00eanio, os contribuintes teriam que se deslocar para Uberl\u00e2ndia, caso necessitassem de atendimento\u201d</i>. E acrescenta: \u201c<i>Este conv\u00eanio tamb\u00e9m possibilita que os contribuintes sejam fiscalizados por pessoas da pr\u00f3pria regi\u00e3o, que conhecem melhor a nossa realidade e podem exercer um trabalho mais assertivo</i>\u201d.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}