A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed convida toda a popula\u00e7\u00e3o para uma Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, a realizar-se no dia 17 setembro de 2020, \u00e0s 14h00min, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para a discuss\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 53/2020, que estabelece a programa\u00e7\u00e3o anual de receitas e despesas do Munic\u00edpio de Una\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nA presen\u00e7a de p\u00fablico no plen\u00e1rio permanece restrita, conforme disposto na Portaria n\u00ba 4.359, de 13 de abril de 2020. Os que desejarem assistir \u00e0 audi\u00eancia P\u00fablica poder\u00e3o faz\u00ea-lo pelo portal: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/.
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\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es:
\r\nFone/WhatsApp: (38) 3677:0300
\r\ne-mail: c\u00e2mara@unai.mg.leg.br
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\r\nConfira abaixo o edital de convoca\u00e7\u00e3o:
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\r\nEDITAL N\u00ba 26, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
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\r\nDisp\u00f5e sobre a convoca\u00e7\u00e3o dos Membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas para Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, TRIBUTA\u00c7\u00c3O, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed, Estado de Minas Gerais, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 195, de 25 de novembro de 1992,
\r\nCONSIDERANDO que o Munic\u00edpio garantir\u00e1 ampla participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e dos or\u00e7amentos anuais, de forma a garantir-lhes aspecto de planejamento administrativo e social, conforme disp\u00f5e o art. 160 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;
\r\nCONSIDERANDO que a transpar\u00eancia ser\u00e1 assegurada tamb\u00e9m mediante incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e de discuss\u00e3o dos planos, lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 48 da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000;
\r\nCONSIDERANDO que a Lei Federal n\u00ba 10.257, de 10 de julho de 2001, prev\u00ea em seu artigo 44 que a C\u00e2mara Municipal incluir\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de debates, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e do or\u00e7amento anual, como condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para sua aprova\u00e7\u00e3o; e
\r\nCONSIDERANDO, por fim, a protocoliza\u00e7\u00e3o, em 25 de agosto de 2020, do Projeto de Lei n.\u00ba 53/2020, de autoria do Prefeito Jose Gomes Branquinho;
\r\nRESOLVE:
\r\nI - Convocar os Vereadores Membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed e convidar os demais Vereadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral para a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o na forma de audi\u00eancia p\u00fablica (observando as medidas de enfrentamento ao Covid-19), a realizar-se no dia 17 setembro de 2020, \u00e0s 14h00min, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, para a discuss\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 53/2020, que estabelece a programa\u00e7\u00e3o anual de receitas e despesas do Munic\u00edpio de Una\u00ed para o exerc\u00edcio financeiro 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nII \u2013 Informar que o inteiro teor do referido projeto encontra-se dispon\u00edvel no s\u00edtio da C\u00e2mara Municipal no endere\u00e7o www.unai.mg.leg.br.
\r\nII \u2013 Registre-se, publique-se, cumpra-se.
\r\nUna\u00ed (MG), 31 de agosto de 2020; 76\u00ba da Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR OL\u00cdMPIO ANTUNES
\r\nVice-Presidente da Comiss\u00e3o
\r\n\u00a0
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