\r\n\r\n\r\n\t
\r\nAconteceu\r\nem Plen\u00e1rio
\r\n\r\n37\u00aa\r\nReuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Terceira Sess\u00e3o Legislativa\r\n- 15\u00aa Legislatura \r\n
\r\n\r\nPresidida\r\npelo Vereador Euler Lacerda Braga \r\n
\r\n\r\n em\r\n19 de Novembro de 2007 \r\n
\r\n\r\nMat\u00e9rias\r\nAprovadas:
\r\n\r\nFase\r\n\u00danica:
\r\n\r\nPrimeiro\r\nTurno: \r\n
\r\n\r\n
\r\n
a)\r\nVota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 067/2007, de autoria do\r\nsenhor Prefeito Municipal, que estatui normas para regulamentar a\r\nexplora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o,\r\nrecolhimento e dep\u00f3sito de ve\u00edculos em recinto pr\u00f3prio,\r\npor meio de contrato de concess\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias. \r\n
\r\n\r\nTurno\r\n\u00danico: \r\n
\r\n\r\n \r\n
\r\na)\r\nVota\u00e7\u00e3o da Emenda Aditiva 001/2007, de autoria do\r\nvereador Jos\u00e9 In\u00e1cio ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o\r\n 004/2007; \r\n
\r\nb)\r\nVota\u00e7\u00e3o do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o\r\nFinal ao Substitutivo 001/2007 ao Projeto de Lei 065/2007, de autoria\r\ndo senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei 2.461, de\r\n08 de mar\u00e7o de 2007, 'que institui o Conselho Municipal de\r\nAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o\r\ne Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\r\nValoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o\r\n\u2013 FUNDEB -, disp\u00f5e sobre sua organiza\u00e7\u00e3o,\r\ncomposi\u00e7\u00e3o e funcionamento e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias e, revoga a Lei 1.642, de 02 de julho de 2007, que\r\n' disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal\r\nde Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o\r\ne Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o\r\ndo Magist\u00e9rio';
\r\nc)\r\nVota\u00e7\u00e3o do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o\r\nFinal ao Projeto de Lei 066/2007, de autoria do senhor Prefeito\r\nMunicipal que altera dispositivos da Lei 2.487, de 05 de julho de\r\n2007, que 'disp\u00f5e sobre a amortiza\u00e7\u00e3o dos\r\nd\u00e9bitos previdenci\u00e1rios que especifica'. \r\n
\r\n\r\nSegundo\r\nTurno: \r\n
\r\n\r\n
\r\n
a)\r\nVota\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 004/2007 \r\n(devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que altera\r\ndispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 195, de 25 de novembro de\r\n1992, que 'cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Una\u00ed. \r\n
\r\n\r\nReuni\u00e3o\r\nSuspensa: \r\n
\r\n\r\n\tPara\r\nque\r\nfosse feita a entrega de uma verba na quantia de R$15.000,00 (quinze\r\nmil reais), aos diretores da APAE (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e\r\nAmigos dos Excepcionais), unidade Una\u00ed, dinheiro esse que ser\u00e1\r\nutilizado na aquisi\u00e7\u00e3o de um elevador veicular que ser\u00e1\r\ninstalado no \u00f4nibus de propriedade da unidade assistencial.\r\nFalando em nome de sua associa\u00e7\u00e3o, o presidente Sonildo\r\nGon\u00e7alves, disse que a luta por um elevador que ajudasse os\r\nalunos a melhor se locomover era uma preocupa\u00e7\u00e3o\r\nconstante, mas como outros setores precisavam e precisam de cuidados\r\ndi\u00e1rios, o necess\u00e1rio elevador foi ficando para depois\r\ne se n\u00e3o fosse a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara\r\nMunicipal e da Prefeitura, a associa\u00e7\u00e3o com certeza\r\niria ficar mais alguns anos sem o beneficio que ajudar\u00e1 em\r\nmuito os alunos portadores de necessidades especiais. \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n\tPara\r\nque\r\nfosse feita a entrega de uma verba na quantia de 168.766,00 (Cento e\r\nsessenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais), em forma de\r\nrepasse \u00e0 Prefeitura Municipal, que ir\u00e1 utilizar os\r\nrecursos na aquisi\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Tratamento\r\nIntensivo M\u00f3vel (UTI M\u00f3vel), que ficar\u00e1 a\r\ndisposi\u00e7\u00e3o da comunidade, via Secretaria de Sa\u00fade.\r\nPresentes \u00e0 ocasi\u00e3o estavam o senhor Prefeito\r\nMunicipal, o vice-prefeito, o secret\u00e1rio de sa\u00fade e a\r\nsecretaria de A\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social que foram\r\nreceber e agradecer ao Legislativo por mais essa prova de compromisso\r\npara com o povo de Una\u00ed, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os,\r\naja visto que \u00e9 o segundo ano consecutivo que se faz um\r\nrepasse aos cofres p\u00fablicos municipais, o que vem mostrando o\r\npare\u00e7o dos vereadores, principalmente nessa 15\u00aa\r\nLegislatura, que est\u00e3o trabalhando unidos com os demais\r\npoderes procurando da melhor forma poss\u00edvel promover o\r\ndesenvolvimento da comunidade como um todo agindo em v\u00e1rias\r\nfrentes, como foi dito pelo Prefeito Municipal, senhor Ant\u00e9rio\r\nM\u00e2nica.
\r\n
\r\n
\r\n\tPara\r\nque\r\nfosse entregue ao senhor Alysson Paulinelli um certificado de M\u00e9rito\r\nAgropecu\u00e1rio, de autoria do vereador Jos\u00e9\r\nMaria Reineiros,\r\npelos seus m\u00faltiplos pr\u00e9stimos ao munic\u00edpio, a\r\nregi\u00e3o e ao pa\u00eds em termos agropecu\u00e1rios.\r\nConhecido como o 'Pai da cultura de Cerrado' Paulinelli, cidad\u00e3o\r\nhonor\u00e1rio unaiense desde o ano de 1974, estava muito bem a\r\nvontade e sem que se esperasse, nada tendo sido planejado, deu uma\r\nverdadeira aula sobre os trabalhos desenvolvidos no pa\u00eds nos\r\n\u00faltimos 50 anos em termos agropecu\u00e1rios, destacando o\r\ngrande avan\u00e7o em termos de hectares plantados e de tecnologia\r\nque n\u00e3o deixa a desejar em nada comparado a pa\u00edses\r\nconsiderados de 'primeiro mundo'. Muito aplaudido, o ex-ministro da\r\nAgricultura se despediu agradecido dizendo que sempre que Una\u00ed\r\nprecisar dos seus pr\u00e9stimos estar\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o\r\npois o estar\u00e1 fazendo pela sua cidade, a qual deve muito ao\r\nlongo de sua vida. Saiu acompanhando por presidentes de v\u00e1rias\r\ncooperativas da regi\u00e3o que v\u00eaem em Paulinelli um homem\r\nvoltado inteiramente para as mudan\u00e7as do mundo agropecu\u00e1rio.\r\n \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n\tPara\r\nque\r\n fosse dado inicio a 11\u00aa Reuni\u00e3o Solene da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Una\u00ed, em homenagem ao Movimento de Uni\u00e3o e\r\nConsci\u00eancia Negra, assim como aos 25 anos de funda\u00e7\u00e3o\r\nda Associa\u00e7\u00e3o da Mulher Trabalhadora em Una\u00ed.\r\nFormou-se uma nova Mesa onde se contou com a presen\u00e7a do\r\nsenhor prefeito municipal, Ant\u00e9rio M\u00e2nica, o Promotor de\r\nJusti\u00e7a Ambiental do Estado de Minas Gerais, Doutor Atha\u00edde\r\nFrancisco de Oliveira, a presidente de honra e fundadora da\r\nAssocia\u00e7\u00e3o das Mulheres Trabalhadoras, senhora Marta\r\nPereira, o presidente do Movimento de Uni\u00e3o e Consci\u00eancia\r\n Negra, senhor Arlindo Salatiel, a presidente atual da Associa\u00e7\u00e3o\r\nda Mulher, R\u00f4se de Jesus e ainda o homenageado Alysson\r\nPaulinelly que ajudaram a definir a Mesa que j\u00e1 contava com os\r\nsenhores vereadores Betinho\r\nMartins, Euler Braga e Donizete do Novo Horizonte.\r\nFoi lido pelo cerimonial um relato da hist\u00f3ria de funda\u00e7\u00e3o\r\ndo Movimento de Consci\u00eancia Negra e ainda a hist\u00f3ria\r\nde funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o da mulher\r\nTrabalhadora. Ap\u00f3s a leitura foi passada a palavra para o\r\npresidente do Movimento, Arlindo Salatiel, que discorreu sobre a\r\nhist\u00f3ria do negro em terras bras\u00edlis, \u00e0 qual o\r\nnegro ajudou a construir as bases s\u00f3lidas de uma na\u00e7\u00e3o,\r\nmas que hoje, passados mais de 500 anos, ainda \u00e9 alvo de\r\nchacotas e maus tratos pela simples raz\u00e3o da cor de sua pele.\r\nAp\u00f3s o relato passaram ent\u00e3o para a entrega de\r\ncertificados pelos trabalhos desenvolvidos em prol da ra\u00e7a\r\nnegra, entregando os m\u00e9ritos a 23 personalidades de destaque.\r\nDeu-se uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 fam\u00edlia\r\nPereira dos Santos, precursora das associa\u00e7\u00f5es que\r\nneste um quarto de s\u00e9culo j\u00e1 mostrou muito vigor em\r\nsuas a\u00e7\u00f5es. O Presidente do Legislativo, vereador Euler\r\nBraga\r\ntamb\u00e9m fez a entrega de uma placa alusiva a data de 25 anos da\r\nassocia\u00e7\u00e3o da mulher trabalhadora que vem ao longo dos\r\nanos resgatando a alto estima das mulheres de Una\u00ed,\r\ncolocando-as em par de igualdade com as demais mulheres que tiveram\r\numa sorte melhor na vida, deixando-as aptas a exercer trabalhos que\r\nantes eram apenas sonhos e desejos. Ao final da cerim\u00f4nia, o\r\npresidente agradeceu a participa\u00e7\u00e3o de todos envolvidos\r\ne disse que estava feliz em poder participar de atos como os que\r\naconteceram na noite e, desejando um bom retorno aos seus lares, deu\r\npor encerrada a reuni\u00e3o. \r\n
\r\n\r\nEspa\u00e7o\r\ndo Presidente: \r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n \tO\r\nVereador Euler\r\nBraga do PSDB\r\nap\u00f3s uma noite de muito trabalho, com a paralisa\u00e7\u00e3o\r\nda reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, retornou a mesma t\u00e3o\r\nsomente para agradecer a presen\u00e7a de todos e dizer mais uma\r\nvez que estava muito satisfeito com o resultado dos trabalhos \r\napresentados e que somente com a participa\u00e7\u00e3o da\r\npopula\u00e7\u00e3o \u00e9 que foi poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o\r\nde tantas homenagens e reverencias a esse povo que luta de sol a sol\r\npara uma melhor condi\u00e7\u00e3o de vida a todos. Fez a leitura\r\nda ordem do dia para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o dia 26 do\r\ncorrente no plen\u00e1rio da Casa, solicitou que fosse feita a\r\nchamada final dos senhores vereadores e deu por encerrada a 37\u00aa\r\nReuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de\r\nVereadores de Una\u00ed.
\r\n\r\n_________________________****______________________________\r\n\r\n
\r\n\r\nEXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE
\r\nCoordena\u00e7\u00e3o\r\nGeral:\r\nVereador - Presidente Euler Lacerda Braga \r\n
\r\nProdu\u00e7\u00e3o\r\ne Revis\u00e3o:\r\nWashington Moreno \u2013 Reg. Prof. Mtb 5.065/DF
\r\nSupervis\u00e3o:\r\nDr. Ant\u00f4nio Martins Soares Souto
\r\nDistribui\u00e7\u00e3o:\r\nMarta Cordeiro \u2013 Tiragem 250 Exemplares
\r\n\r\n C\u00e2mara\r\nMunicipal de Vereadores de Una\u00ed
\r\n\r\n Avenida\r\nGovernador Valadares, 594 \u2013 Centro \u2013 Una\u00ed \u2013 Minas Gerais
\r\n\r\n Telefax\r\n(038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 \r\ncamara@camaraunai.mg.gov.br\r\n HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.
\r\n\r\nAn\u00fancio\r\nda Ordem do Dia \r\n
\r\n\r\n Pr\u00f3xima\r\nReuni\u00e3o: 25//NOV//2007
\r\n\r\nPrimeira\r\nFase: \r\n
\r\nTurno\r\n\u00danico:\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n
a)\r\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o nominal, do Projeto de\r\nDecreto Legislativo 033/2007, de autoria do vereador Adelson Jos\u00e9,\r\nque concede o T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria Unaiense ao\r\nsenhor Celso \u00c1vila Prado; \r\n
\r\nb)\r\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 078/2007,\r\nde autoria do vereador Cresc\u00eancio Martins, que disp\u00f5e\r\nsobre o reconhecimento de Utilidade P\u00fablica \u00e1\r\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda\r\nLandim; \r\n
\r\nc)\r\nDiscuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Parecer que d\u00e1\r\nReda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o\r\n004/2007 (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que\r\naltera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o 195, de 25 de novembro\r\nde 1992, que 'cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara\r\nMunicipal de Una\u00ed. \r\n
\r\n\r\nSegundo\r\nTurno: \r\n
\r\n\r\n
\r\n
a)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 067/2007, de autoria do\r\nsenhor Prefeito Municipal, que estatui normas para regulamentar a\r\nexplora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de remo\u00e7\u00e3o,\r\nrecolhimento e dep\u00f3sito de ve\u00edculos em recinto pr\u00f3prio,\r\npor meio de contrato de concess\u00e3o, e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias. \r\n
\r\n\r\nSegunda\r\nFase: \r\n
\r\n\r\n
\r\n
a)\r\nVota\u00e7\u00e3o em grupo dos Requerimentos 287/2007 a 299/2007,\r\nde autoria dos senhores vereadores que solicitam provid\u00eancias\r\nque especificam; \r\n
\r\nb)\r\nDiscuss\u00e3o\r\ne vota\u00e7\u00e3o das Mo\u00e7\u00f5es 053, 054 e 055/2007\r\n. \r\n
\r\n\r\nMat\u00e9rias\r\nem Tramita\u00e7\u00e3o nas Comiss\u00f5es:
\r\n\r\nPROJETOS\r\nDE LEI:
\r\n\r\n
\r\n
070/07\r\n\u2013 De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera dispositivo da\r\nLei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o Regime Pr\u00f3prio\r\nde Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Una\u00ed .' e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias ;
\r\n073/07\r\n\u2013 De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o,\r\npor compra, dos im\u00f3veis que especifica; \r\n
\r\n074/07\r\n\u2013 De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a\r\ninvestidura do im\u00f3vel que especifica em favor de Jo\u00e3o\r\nDivino dos Santos; \r\n
\r\n075/07\r\nDe autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de\r\ncr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente e a\r\naquisi\u00e7\u00e3o, por compra, do im\u00f3vel que especifica;\r\n\r\n
\r\n076/07\r\n\u2013 De autoria do senhor Prefeito Municipal que disp\u00f5e sobre o\r\nparcelamento e desmembramento na \u00e1rea urbana denominada Zona\r\nde Adensamento \u2013 ZAD \u2013 no \u00e2mbito do per\u00edmetro urbano\r\nda cidade de Una\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n077/07\r\n\u2013 De autoria do senhor vereador Ilton Campos, que estabelece o\r\nvalor para os d\u00e9bitos judiciais a serem pagos mediante\r\nRequisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor \u2013 RPV \u2013 pela\r\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do\r\nMunic\u00edpio de Una\u00ed;
\r\n078/07\r\n\u2013 De autoria do Vereador Cresc\u00eancio Martins que disp\u00f5e\r\nsobre o reconhecimento de Utilidade P\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o\r\ndos Pequenos Produtores da Fazenda Landim;
\r\n079/07\r\n\u2013 De autoria do vereador Ilton Campos que institui o Projeto Lazer\r\nSocial no munic\u00edpio de Una\u00ed, que dever\u00e1 ocorrer\r\ntodos os domingos na Avenida Tancredo de Almeida Neves. \r\n
\r\nPROJETOS\r\nDE DECRETOS LEGISLATIVO:\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n
033/07\r\n\u2013 De autoria do vereador Adelson Jos\u00e9 que concede t\u00edtulo\r\nde Cidadania Honor\u00e1ria Una\u00edense ao senhor Celso \u00c1vila\r\nPrado;
\r\n034/07\r\n\u2013 De autoria do vereador Donizete do Novo horizonte que conde\r\ndiploma de M\u00e9rito Jur\u00eddico \u00e0 senhora Lumena de\r\nBarros Resende. . \r\n
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\r\n\r\n!!!\r\nATEN\u00c7\u00c3O EMPREENDEDOR !!! \r\n
\r\n\r\nParticipe\r\n....
\r\n1\u00ba\r\nMutir\u00e3o da Cidadania Empresarial\r\n\r\n
\r\n\r\n
\r\n
\r\n\tA\r\nC\u00e2mara Municipal mais uma vez presente no dia-a-dia de sua\r\ncomunidade, vem em parceria com a ACIU/CDL, Prefeitura Municipal,\r\nBanco do Brasil, Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria,\r\nSEBRAE, SENAC e Associa\u00e7\u00e3o dos Contadores de Una\u00ed,\r\najudar voc\u00ea a tirar suas d\u00favidas em termos empresariais.\r\nSaiba tudo sobre como abrir o seu primeiro neg\u00f3cio, novas\r\nt\u00e9cnicas de investimentos e at\u00e9 como conseguir\r\nempr\u00e9stimos. 1\u00ba Mutir\u00e3o da Cidadania Empresarial,\r\nnos dias 22 e 23 (quinta e sexta-feira), no lado superior da\r\nRodovi\u00e1ria de Una\u00ed. Al\u00e9m dos programas\r\noferecidos voc\u00ea ainda poder\u00e1 desfrutar de momentos bons\r\nao som de uma boa m\u00fasica, apresenta\u00e7\u00f5es\r\nart\u00edsticas e ainda saborear um delicioso churrasquinho. A\r\nC\u00e2mara de Una\u00ed \u00e9 parceira de mais essa investida\r\npara o crescimento de nossa gente. Participe. Tire suas d\u00favidas.\r\nAprenda um pouco mais. \r\n
\r\n\r\n
PODER\r\nLEGISLATIVO \u2013 O PODER DO POVO
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\r\nUna\u00ed\r\n- Minas Gerais \u2013 Ter\u00e7a-Feira - 20 de Novembro de 2007 \r\n
\r\nEdi\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba 355
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\r\nLEGISLATIVO\r\n\u2013 O PODER DO POVO
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