{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "MUDAN\u00c7A DEMOCR\u00c1TICA", "html": "<p>Durante a 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da do ano de 2025, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed aprovou, em primeiro turno o Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2025, que promove altera\u00e7\u00f5es no Regimento Interno da C\u00e2mara para instituir o voto aberto nos casos de vota\u00e7\u00f5es de vetos do Poder Executivo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Atualmente, as vota\u00e7\u00f5es de vetos ainda s\u00e3o secretas na C\u00e2mara. A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de iniciativa \u00e9 da Mesa Diretora. Segundo a Presidente da Casa, vereadora Dorinha Melga\u00e7o (REPUBLICANOS), o objetivo \u00e9 \u201cadequar o processo legislativo municipal ao disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Minas Gerais.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do PELOM n\u00ba 1/2025, os vereadores ter\u00e3o que votar de forma aberta, para manter ou derrubar um veto do prefeito.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A justificativa do projeto tamb\u00e9m afirma que: \u201cem n\u00edvel federal e estadual, as Casas Legislativas decidem sobre eventual veto do Chefe do Poder Executivo em vota\u00e7\u00e3o aberta, o que tamb\u00e9m deve ser feito por esta C\u00e2mara Municipal, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da simetria constitucional\u201d.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Acompanhe a mat\u00e9ria:\u00a0<a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/17906\">https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/17906</a></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}