{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "Em Defesa do Consumidor ", "html": "\r\n\r\n\r\n\t\r\n\t
\r\n\t\r\n\t\r\n\r\nDesde a elabora\u00e7\u00e3o e\r\naprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Lei n\u00ba 8.078, de 11/09/90,\u00a0\r\nO C\u00f3digo, que entrou em vigor em 1991, \u00e9 uma lei de ordem p\u00fablica que\r\nestabelece direitos e obriga\u00e7\u00f5es de consumidores e fornecedores, para\r\nevitar que os consumidores sofram qualquer tipo de preju\u00edzo.
O brasileiro\r\npassou a ter mais direitos e responsabilidades sobre os produtos que\r\nadquire e/ou consome. Sempre se adequando, o c\u00f3digo vem dando\r\ngarantias a popula\u00e7\u00e3o e com isso fazendo com que os produtos sejam\r\nsempre melhores e em condi\u00e7\u00f5es de atender as necessidades da\r\npopula\u00e7\u00e3o. \r\n
\r\n \t![\"publico1\"](\"../imagens/inoticias/publico1.jpg\")
Criado em Una\u00ed no ano de 2001,\r\npelo ent\u00e3o presidente da Casa, vereador L\u00facio de S\u00e1, o\r\nProcon/C\u00e2mara, esta nos mesmos moldes do Procon/Assembl\u00e9ia de\r\nMinas, que por sua vez, trabalha identicamente a toda e qualquer\r\noutra unidade de defesa do consumidor no pa\u00eds. A unidade de Una\u00ed,\r\nvem desde ent\u00e3o, sendo uma garantia de melhores servi\u00e7os para toda\r\na popula\u00e7\u00e3o, mudando a rotina da cidade e estabelecendo de certa\r\nforma, uma maior cumplicidade entre fornecedor e consumidor. \r\n
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No ano de 2006, o ent\u00e3o\r\npresidente Juca da Coagril, resolveu junto a diretoria do\r\nProcon/C\u00e2mara, incentivar de uma forma maior as divulga\u00e7\u00f5es sobre\r\nas a\u00e7\u00f5es da unidade de prote\u00e7\u00e3o. Estrava criado o 'Primeiro\r\nSemin\u00e1rio Comemorativo aos Direitos do Consumidor. Nesse ano em sua\r\nterceira edi\u00e7\u00e3o, o Legislativo tendo como presidente o vereador\r\nEuler Braga, resolveu que entre outras manifesta\u00e7\u00f5es, seria tamb\u00e9m\r\nrealizada uma palestra de conscientiza\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o sobre os\r\ndeveres do consumidor e, principalmente, alert\u00e1-los sobre os seus\r\ndireitos.
\r\n \t![\"procon](\"../imagens/inoticias/mesa_procon.jpg\")
Na ultima quarta-feira, dia\r\n(18/03), O Poder Legislativo de Una\u00ed recebeu em seu principal\r\nplen\u00e1rio o senhores; coordenadores do curso de Direito das\r\nfaculdades INESC e FACTU, doutores Renato Paulino Borges e Luciano\r\nLucas Cardoso, respectivamente, o Capit\u00e3o Kisley Marcos,\r\nrepresentante do 28\u00ba BPM/MG, o Juiz de Direito da Comarca de Una\u00ed,\r\nDr. Adriano Zochee, o presidente da ACIU/CDL, senhor Ronei Jos\u00e9 da\r\nSilva e o coordenador do Procon/Assembl\u00e9ia de Minas, Dr. Marcelo\r\nRodrigues Barbosa, que foram recepcionados pelos senhores Eder\r\nRibeiro, Diretor do Procon/C\u00e2mara e pelo presidente desse Poder,\r\nvereador Euler Braga. A mesa formada simplesmente para dar m\u00e9rito a\r\nparceiros que ajudaram na organiza\u00e7\u00e3o do evento logo foi desfeita,\r\nmomento em que fizeram uso da palavra os senhores Eder Ribeiro e o\r\nDr. Marcelo Barbosa. \r\n
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Eder Ribeiro apresentou relat\u00f3rio\r\ndas atividades desenvolvidas durante o exerc\u00edcio de 2008, momento em\r\nque foi fornecido a todos os presentes, c\u00f3pias desse relat\u00f3rio, que\r\nprovam a grande ajuda que o Procon/C\u00e2mra tem dado a todos que dele\r\nnecessitam. Falou ainda, de sua viagem a Belo Horizonte, quando teve\r\na oportunidade de conhecer de perto os trabalhos do MDC \u2013 Movimento\r\nde Donas de Casa e Consumidores de Belo Horizonte, que h\u00e1 anos se\r\ntornou uma bandeira em defesa dos direitos do consumidor. Trouxe\r\ninforma\u00e7\u00f5es que objetivaram na cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de\r\nDefesa e Cidadania do Consumidor em Una\u00ed, associa\u00e7\u00e3o essa,\r\nque dar\u00e1 mais poder ao cidad\u00e3o comum no momento em que precisar\r\nreivindicar seus direitos, seja ele a troca de aparelho telef\u00f4nico,\r\ncampe\u00e3o em reclama\u00e7\u00f5es, ou mesmo um produto com validade vencida.\r\nQuis deixar registrado que apenas estava cumprindo o previsto no\r\ninciso VII, Art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 0538/2005, desse Poder, que diz:\r\n\u201c incentivar e orientar a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es\r\ncomunit\u00e1rias de defesa do consumidor\u201d... . O coordenador\r\ndo Procon/C\u00e2mara apresentou uma proposta para a cria\u00e7\u00e3o da\r\nassocia\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 como metas principais 'promover a\r\nprote\u00e7\u00e3o dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais\r\nhomog\u00eaneos dos consumidores, garantindo a sua defesa judicial e\r\nextrajudicial e ajuizar a\u00e7\u00f5es coletivas em prol da defesa do\r\nconsumidor, sempre com base no C\u00f3digo de Defesa'. Finalizou\r\nagradecendo a todos pela participa\u00e7\u00e3o, agradeceu de p\u00fablico os\r\nesfor\u00e7os do presidente Euler Braga e desejou que a noite fosse\r\nproveitosa para todos e que os ensinamentos ficassem como um marco em\r\nsuas vidas. \r\n
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Dr. Marcelo Barbosa, em sua\r\npalestra que teve como tema : 'No\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas dos Direitos do\r\nConsumidor e funcionamento dos Procon's', deixou\r\nde forma bem clara que o consumidor tem mais direitos do que pensa.\r\nEm termos de direitos, o consumidor que se sentir lesado, dever\u00e1\r\nprimeiro procurar resolver seu problema no local que adquiriu o\r\nproduto e/ou servi\u00e7o, caso n\u00e3o consiga com esse procedimento, ai\r\nsim dever\u00e1 procurar uma unidade do Procon. Discorreu sobre fatos\r\nvivenciados por ele e deu exemplos de como o cidad\u00e3o pode e deve se\r\nprecaver de muitas artimanhas escondidas nas letras mi\u00fadas de\r\ncontratos. A melhor arma \u00e9 a defesa. O consumidor estar atento a\r\nsuas aquisi\u00e7\u00f5es, sabendo inteiramente como \u00e9 o produto que acabou\r\nde pagar por ele. Muito aplaudido, o coordenador do\r\nProcon/Assembl\u00e9ia, velho amigo de Una\u00ed, parabenizou a Casa pela\r\norganiza\u00e7\u00e3o do evento e tratamentos para com sua pessoa,\r\ncumprimentou de forma agradecida ao vereador presidente, Euler Braga,\r\nparabenizando tamb\u00e9m ao seu colega, coordenador Eder Ribeiro, pelos\r\nbons trabalhos desenvolvidos em Una\u00ed. \r\n
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\r\n \tEuler\r\nBraga, satisfeito com o desenvolver dos trabalhos, ao final agradeceu\r\naos alunos dos cursos de direito das faculdades INESC e FACTU e a\r\ntodos os demais convidados, dizendo que espera que a C\u00e2mara\r\nMunicipal esteja contribuindo para que o cidad\u00e3o unaiense esteja\r\npreparado para reivindicar suas quest\u00f5es, sabedor de seus direitos e\r\npreservando seus deveres. Agradeceu a todos e finalizou a reuni\u00e3o\r\ndesejando felicidades e a presen\u00e7a de Deus na vida de todos.
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\r\n", "author_name": "washington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/washington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}