{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "EDITAL n\u00ba 013, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2007.", "html": "<p>O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, Estado de Minas Gerais,  no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente a que lhe confere  o artigo 80 II, \u201cx\u201d  da Resolu\u00e7\u00e3o 195, de 25 de novembro de 1992;\r<br />\r<br />  RESOLVE:   \r<br />\r<br />I - Organizar a ordem do dia da 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 15\u00aa Legislatura, a  realizar-se no dia  26 de mar\u00e7o de 2007, \u00e0s 19 horas, compreendendo:\r<br />\r<br />Primeira Fase: \r<br />\r<br />a) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, do Projeto de Lei 004/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, na forma do Substitutivo 001/2007, que disp\u00f5e sobre a abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o que especifica pelos servidores do Quadro do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Una\u00ed abrangidos  pela Lei Complementar  N\u00ba 56, de 30 de outubro de 2006, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Una\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; \r<br />\r<br />b) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em  turno \u00fanico, do Projeto de Lei 018/2007, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que disp\u00f5e sobre o reconhecimento de utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Recicla Una\u00ed (AREUNA).\r<br />\r<br />c) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o,  em turno \u00fanico, do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos pela inconstitucionalidade, do Projeto de Lei 005/2007, de autoria do Vereador Betinho Martins (PL), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de telefone celular em sala de aula;\r<br />\r<br />d) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Substitutivo n\u00ba 001/2007 ao Projeto de Lei 106/2006, de autoria do vereador Betinho Martins, que institui a Semana  de Orienta\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Bucal; \r<br />e) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Decreto Legislativo 001/2007, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Maria Reineiros, que concede T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria Unaiense \u00e0  Senhora Doutora Promotora  de Justi\u00e7a  M\u00e1rcia Pires da Motta; \r<br />f) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o,  em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Decreto Legislativo  002/2007, de autoria do Vereador Euler Braga (PSDB), que concede T\u00edtulo Maria Coeli \r<br />\r<br />\r<br />(Fls.2. do Edital n\u00ba 13, de 21.3.2007)\r<br />\r<br />\r<br />\r<br />\r<br />Mendes Jardim ao Senhor Anael Greg\u00f3rio;\r<br />\r<br />g) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Decreto Legislativo 003/2007, de autoria do  Vereador Z\u00e9 da Estrada, que concede Diploma de M\u00e9rito Empresarial ao Senhor Gilvan Pereira Borges; \r<br />\r<br />h) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Decreto Legislativo 004/2007, de autoria do Vereador Z\u00e9 da Estrada, que concede Diploma de M\u00e9rito Empresarial ao Senhor Jeovane Pereira Borges; \r<br />\r<br />i) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Decreto Legislativo  005/2007,  de   autoria do  Vereador Euler Braga,  que  concede T\u00edtulo  de  Cidadania Honor\u00e1ria  Unaiense  \u00e0 Senhora Alzira Maria da Silva Marques, e \r<br />\r<br />j) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico, do Parecer que d\u00e1 Reda\u00e7\u00e3o Final ao o Projeto de Decreto Legislativo 006/2007, de autoria do Vereador Betinho Martins (PL), que concede Diploma de M\u00e9rito Educacional \u00e0 Senhora Zulmira da Silva Salgado Costa.\r<br />\r<br />Segunda Fase:\r<br />\r<br />a) Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico e em grupo, dos Requerimentos 129, 130, 131, 132, 133 e 134/2007, de autoria de Vereadores que solicitam provid\u00eancias que especificam.\r<br />\r<br />\r<br />\r<br />II - Registre-se, publique-se, cumpra-se. \r<br /> \t\t\t\r<br />Una\u00ed (MG), 21 de mar\u00e7o de  2007; 63\u00ba da Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.\r<br />\r<br />\r<br />\r<br />\r<br />VEREADOR EULER BRAGA\r<br />Presidente</p>", "author_name": "thiago", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/thiago", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}