{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "Dia 1\u00ba de Outubro \u2013 Dia do Vereador ", "html": "<p style=\"text-align: justify;\">\r\n\r\n\r\n\t<meta http-equiv=\"CONTENT-TYPE\" content=\"text/html; charset=utf-8\" /><title></title>\r\n\t<meta name=\"GENERATOR\" content=\"OpenOffice.org 2.4  (Linux)\" />\r\n\t\r\n\r\n</p>\r\n\r\n\r\n\t<meta http-equiv=\"CONTENT-TYPE\" content=\"text/html; charset=utf-8\" />\r\n\t<title></title>\r\n\t<meta name=\"GENERATOR\" content=\"OpenOffice.org 2.4  (Linux)\" />\r\n\t\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Basicamente\r\nas fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es dos Vereadores est\u00e3o expressas na\r\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal (arts. 29, 29/A e 39 a 46), na Lei Org\u00e2nica\r\ndo Munic\u00edpio e no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. O Vereador\r\n\u00e9 membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como fun\u00e7\u00f5es\r\nlegislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e\r\nhumana; a fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria,\r\nmantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o\r\njulgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de\r\nadministra\u00e7\u00e3o interna.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">Felizmente nos dias de hoje a\r\npopula\u00e7\u00e3o tem tomado consci\u00eancia das leg\u00edtimas obriga\u00e7\u00f5es do\r\nvereador, exigindo dele uma participa\u00e7\u00e3o mais efetiva junto \u00e0 sua\r\ncomunidade. Os cidad\u00e3os j\u00e1 sabem, por exemplo, que asfaltar ruas ,\r\nsaneamento b\u00e1sico, atendimento m\u00e9dico, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e9\r\nobriga\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador\r\nindicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o Vereador tem\r\na responsabilidade de aprovar as leis or\u00e7ament\u00e1rias, momento em que\r\npoder\u00e1 estabelecer pol\u00edticas p\u00fablicas que dever\u00e3o ser cumpridas\r\npelo Executivo.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\nO Vereador \u00e9 o legislador mais\r\npr\u00f3ximo do cidad\u00e3o, uma vez que o deputado estadual se desloca para\r\na capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador ficam, em\r\nBras\u00edlia, devido \u00e0 nossa posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, estamos mais perto\r\ndo Poder Federal, em rela\u00e7\u00e3o ao Estado. \r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\nEm virtude desta Proximidade com o\r\npovo, o Vereador \u00e9 o mais cobrado no atendimento dos anseios e\r\nnecessidades dos mun\u00edcipes que, quase sempre, s\u00e3o problemas\r\nrelacionados \u00e0 compet\u00eancia do Poder Executivo.</p>\r\n<p align=\"justify\">\r\n  \u00c9\r\ndireito e dever dos cidad\u00e3os cobrar do vereador uma atitude de modo\r\na representa-los com dignidade e compet\u00eancia, apresentando\r\nproposi\u00e7\u00f5es e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos,\r\nusando da palavra e das atitudes de autoridades constitu\u00eddas em\r\ndefesa do munic\u00edpio e de seus habitantes.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\nOs Vereadores s\u00e3o eleitos por um\r\nper\u00edodo de 4 (quatro ) anos e tomam posse no primeiro dia do ano\r\nseguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, quando  inicia-se a legislatura.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\nNo dia da posse, eles juram\r\ncumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e a Lei\r\nOrg\u00e2nica Municipal (a Lei maior do Munic\u00edpio), observar as leis,\r\ndesempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Munic\u00edpio e o\r\nbem estar de seu povo.  \r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\">\r\nAl\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es\r\nj\u00e1 mencionadas o vereador ainda exerce atividades tais como:</p>\r\n<p align=\"justify\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Atividade\r\nPlen\u00e1ria</b>\r\n\u2013 \u00c9 a a\u00e7\u00e3o do Vereador nas vota\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es em plen\u00e1rio,\r\nonde s\u00e3o travados os grandes debates. \u00c9 ali tamb\u00e9m que eles se\r\nposicionam politicamente, atrav\u00e9s de pronunciamentos. Vota os\r\nprojetos de lei e defende suas propostas.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>A\u00e7\u00e3o\r\nPartid\u00e1ria</b>\r\n\u2013 Cada Vereador \u00e9 eleito por um partido. Por isso mesmo tem que se\r\nmanter em sintonia com seus dirigentes, lideran\u00e7as e\r\ncorreligion\u00e1rios. Reuni\u00f5es de bancada, de diret\u00f3rio e mesmo de\r\ndiscuss\u00e3o de estrat\u00e9gias exigem muito do parlamentar.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n<br />\r\n\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Atividade\r\nde Gabinete</b>\r\n\u2013 Cada Vereador integra uma ou mais comiss\u00f5es permanentes da Casa,\r\nonde s\u00e3o apreciados os projetos espec\u00edficos da \u00e1rea a que se\r\ndedica essa comiss\u00e3o. Existem tamb\u00e9m comiss\u00f5es tempor\u00e1rias,\r\n\r\ncriadas para assuntos espec\u00edficos, com prazo previsto de atua\u00e7\u00e3o,\r\npor exemplo: as Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><b>Elo\r\ncom o Governo</b>\r\n\u2013 O Vereador \u00e9 quem cuida do relacionamento com suas base -  da\r\nsua regi\u00e3o \u2013 com o governo, reivindicando melhorias, encaminhando\r\nsolu\u00e7\u00f5es, elaborando e acompanhando projetos. Ele \u00e9 o elo de\r\nliga\u00e7\u00e3o do governo com o povo.</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\"><br />\r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n\tAgora que voc\u00ea  sabe como \u00e9 o\r\ntrabalho do vereador, quando encontrar com  o seu vereador, ou com\r\nqualquer um deles, cumprimente-o pelo seu dia e valorize o seu\r\ntrabalho, pois s\u00e3o pessoas como elas, boas ou ruins, eleitas pelo\r\npovo, \u00e9 que fazem a diferen\u00e7a nas diversas e cont\u00ednuas mudan\u00e7as\r\nem um munic\u00edpio.  Mais uma vez, Parab\u00e9ns senhor vereador. \r\n</p>\r\n<p align=\"justify\" class=\"western\">\r\n<br />\r\n</p>\r\n<p></p>", "author_name": "washington", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/washington", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}