{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "Debate sobre loteamentos de acesso controlado", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed realizar\u00e1, no dia <b>25 de junho de 2025 (quarta-feira), \u00e0s 14h</b>, uma <b>audi\u00eancia p\u00fablica</b> com o objetivo de debater o <b><a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18180\">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36/2025</a></b>, de autoria do Prefeito Thiago Martins Rodrigues, que \u201cEstabelece o Regulamento do Loteamento de Acesso Controlado no Munic\u00edpio de Una\u00ed e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.</p>\r\n<p>A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no <b>Plen\u00e1rio Vereador Ant\u00f4nio Pereira dos Santos</b>, sede do Poder Legislativo, localizada na Avenida Governador Valadares, n\u00ba 594, Centro.</p>\r\n<p>O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prop\u00f5e regras claras para a cria\u00e7\u00e3o, o funcionamento e a manuten\u00e7\u00e3o dos loteamentos com controle de acesso em Una\u00ed. A proposta surge como resposta \u00e0 crescente expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio e \u00e0 necessidade de garantir seguran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o desses empreendimentos ao tecido urbano, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o federal e os princ\u00edpios da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.</p>\r\n<p>Segundo a justificativa apresentada pelo Prefeito, a regulamenta\u00e7\u00e3o busca compatibilizar os interesses dos moradores com o interesse p\u00fablico, estabelecendo crit\u00e9rios para cercamento, uso das vias, preserva\u00e7\u00e3o ambiental, manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e acesso irrestrito a pedestres e ve\u00edculos identificados.</p>\r\n<p>A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia atende ao Requerimento n\u00ba 520/2025, aprovado por unanimidade no Plen\u00e1rio, e representa mais uma a\u00e7\u00e3o do Legislativo para garantir <b>transpar\u00eancia, escuta p\u00fablica e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3</b> no processo de formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas urbanas do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Para ver o inteiro teor do\u00a0PL 36/2025, acesse o link:\u00a0<a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18180\">https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18180</a></p>\r\n<p>A Audi\u00eancia ser\u00e1 aberta ao p\u00fablico. Para saber mais sobre as regras de participa\u00e7\u00e3o e debate, confira o <strong><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/1220\" target=\"_self\" title=\"\">EDITAL</a></strong>, ou entre em contato pelo telefone: (38) 3493-3260</p>\r\n<p>Toda a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 convidada a participar do debate.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}