{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "CPI n\u00ba 2/2019", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \">A CPI institu\u00edda pela <a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/norma/8709\">Portaria do Legislativo n\u00ba 4192</a>, de 09 de Setembro de 2019 se reuniu na tarde do dia 24 de setembro para deliberar sobre as provid\u00eancias a serem tomadas e das convoca\u00e7\u00f5es de testemunhas. Os vereadores membros da comiss\u00e3o apresentaram nomes de depoentes os quais foram submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Aprovados os nomes das testemunhas a serem ouvidas, o vereador Paulo Arara (PSB) indagou sobre a ci\u00eancia ou n\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a institui\u00e7\u00e3o da CPI. Ele tamb\u00e9m sugeriu \u00e0 presidente, vereadora Shilma Nunes (PDT), uma poss\u00edvel coopera\u00e7\u00e3o entre Comiss\u00e3o e MP, afim de se dar mais agilidade ao processo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o pedido do vereador Ilton Campos (PHS), para a solicita\u00e7\u00e3o ao SAAE de documentos e mapas referentes ao n\u00famero de resid\u00eancias existentes no per\u00edmetro urbano de Una\u00ed. Em apoio ao colega, o ver. Valdir Porto (PTB) pediu para que se inclu\u00edssem os estudos topogr\u00e1ficos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A data da pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 fixada por edital a parte.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">SOBRE A COMISS\u00c3O</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo a norma, os membros da comiss\u00e3o ter\u00e3o um prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrog\u00e1veis por delibera\u00e7\u00e3o de seus membros, desconsiderando o per\u00edodo de recesso parlamentar, contados de sua instala\u00e7\u00e3o para apurar os fatos e deliberar sobre o tema.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A CPI tem o objetivo de \u201capurar poss\u00edveis irregularidades na cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 IPTU \u2013 de 2019 pela Prefeitura Municipal de Una\u00ed\u201d e \u00e9 composta pelos vereadores: Shilma Nunes (PDT), presidente; Ilton Campos (PHS), relator; Paulo Arara (PSB); Petr\u00f4nio Nego Rocha (MDB); e; Valdir Porto (PTB). O vereador Eug\u00eanio Ferreira (MDB) tamb\u00e9m integra a comiss\u00e3o na qualidade de membro suplente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No link: <a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/comissao/reuniao/241\">https://sapl.unai.mg.leg.br/comissao/reuniao/241</a>, voc\u00ea tem acesso ao v\u00eddeo contendo a reuni\u00e3o na \u00edntegra.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}