Compras pela internet j\u00e1 se tornaram rotina em nosso cotidiano. Desde aparelhos eletr\u00f4nicos, brinquedos, artigos esportivos at\u00e9 roupas, sapatos e (porque n\u00e3o) alimentos e artigos de supermercado. Infelizmente, outra rotina (menos frequente, mas tamb\u00e9m muito menos agrad\u00e1vel) que se consolidou com a modernidade s\u00e3o os indesej\u00e1veis enganos na hora das entregas. Por todo o pais (e, porque n\u00e3o dizer, por todo o mundo) PROCON\u2019s e demais entidades de defesa do consumidor recebem in\u00fameros relatos de insatisfa\u00e7\u00e3o. Reclama\u00e7\u00f5es de consumidores que receberam produtos diferentes do que compraram est\u00e3o entre as mais frequentes. No topo da lista, tamb\u00e9m se encontram casos relacionados a atraso na entrega ou instala\u00e7\u00e3o,\u00a0produto com defeito, produto extraviado, dentre outros.
\r\nSe voc\u00ea compra com frequ\u00eancia pela internet, \u00e9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha passado por isso. Se n\u00e3o, \u00e9 mais prov\u00e1vel ainda que j\u00e1 tenha ouvido falar ou que saiba de algum conhecido que sofreu com esta inconveni\u00eancia. Mas o que se deve fazer nestes casos?
\r\nQUAIS S\u00c3O OS MEUS DIREITOS?
\r\nNa hora de procurar pelos seus direitos, a primeira coisa a se fazer \u00e9 recorrer ao bom e velho C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Para os casos que citamos acima, podemos nos recorrer ao artigo 35 que afirma:
\r\nArt. 35. Se o fornecedor de produtos ou servi\u00e7os recusar cumprimento \u00e0 oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade, o consumidor poder\u00e1, alternativamente e \u00e0 sua livre escolha:
\r\nI \u2013 exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o, nos termos da oferta, apresenta\u00e7\u00e3o ou publicidade;
\r\nII \u2013 aceitar outro produto ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente;
\r\nIII \u2013 rescindir o contrato, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
\r\n\u00a0
\r\nCOMO DEVO PROCEDER PARA GARANTIR MEUS DIREITOS?
\r\nN\u00e3o importa a sua escolha, para resolver o problema, o PROCON C\u00e2mara de una\u00ed aconselha que voc\u00ea siga os passos abaixo:
\r\n1) Procure o lojista ou fornecedor, imediatamente. Casos como este s\u00e3o mais comuns do que imaginamos. Por este motivo, muitas empresas possuem setores especializados para resolver estes e outros problemas relacionados \u00e0 entrega. Na maioria dos casos (para n\u00e3o dizer todos) o lojista ir\u00e1 te oferecer 3 possibilidades: o reenvio do produto; a devolu\u00e7\u00e3o do seu dinheiro ou; o envio de um produto similar.
\r\nA maioria dos sites possui canais espec\u00edficos para comunica\u00e7\u00e3o com o cliente. Independente do canal utilizado (e-mail, telefone, WhatsApp, mensagem no pr\u00f3prio site), GUARDE SEMPRE O N\u00daMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO! Desta forma, voc\u00ea ter\u00e1 como provar que entrou em contato com a empresa, no caso de uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial.
\r\n2) Procure o PROCON de sua cidade. O Procon tem a miss\u00e3o de cumprir e fazer cumprir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ele \u00e9 o \u201cfiel da balan\u00e7a\u201d que equilibra as rela\u00e7\u00f5es de consumo. Por este motivo, age em defesa do elo mais fraco da rela\u00e7\u00e3o: o consumidor, mediando conflitos e buscando resolver o problema sem a necessidade de se acionar justi\u00e7a.
\r\nPara agilizar o atendimento, n\u00e3o se esque\u00e7a de levar os seus documentos pessoais, a nota fiscal e todos os demais documentos relacionados \u00e0 compra, tais como contratos (quando houver) e n\u00fameros de protocolo. Os atendentes ir\u00e3o entrar em contato com a empresa para fazer a media\u00e7\u00e3o. Aqui no PROCON C\u00e2mara de Una\u00ed, a m\u00e9dia de solu\u00e7\u00e3o dos casos atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o \u00e9 de mais de 90%.
\r\nQuando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer a media\u00e7\u00e3o, o caso \u00e9 levado ao Poder Judici\u00e1rio.
\r\n2) Abrir um processo na justi\u00e7a. Infelizmente, nem todos est\u00e3o abertos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. Neste caso, \u00e9 preciso abrir um processo na justi\u00e7a para resolver o caso. Mas, voc\u00ea n\u00e3o estar\u00e1 de m\u00e3os vazias. Ap\u00f3s o atendimento do PROCON, \u00e9 gerado um relat\u00f3rio que, al\u00e9m de conter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o seu caso, ainda \u00e9 uma prova substancial de que voc\u00ea tentou resolver a quest\u00e3o de boa f\u00e9. Geralmente, as compras on-line, s\u00e3o encaminhadas para os Juizados Especiais, que s\u00e3o bem mais r\u00e1pidos e \u00e1geis.
\r\nFicou alguma d\u00favida? Procure o PROCON na Avenida Jos\u00e9 Luiz Adjuto, n\u00ba117, Centro, Una\u00ed MG, ou pelo telefone: (38) 3677-0325.
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