{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "CASSA\u00c7\u00c3O REJEITADA", "html": "<p>Palco dos grandes debates e discuss\u00f5es do Munic\u00edpio de Una\u00ed, o Plen\u00e1rio Ant\u00f4nio Pereira dos Santos testemunhou o desfecho do processo de aprecia\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia da den\u00fancia em desfavor da Vereadora Nair Dayana Xavier (PSDB). A reuni\u00e3o especial, realizada em 13 de novembro, quarta-feira, teve como pauta a apura\u00e7\u00e3o do <b><a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/42198/204.c37_-_parecer_329.pdf\">Parecer Final</a></b>, emitido pela Comiss\u00e3o Processante nomeada pela <b><a href=\"https://sapl.unai.mg.leg.br/norma/10673?display\">Portaria n\u00ba 5.328/2024</a></b> referente \u00e0 <b>representa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro parlamentar n\u00ba 01/2024</b>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O parecer, elaborado pelo vereador Valdmix Silva (REPUBLICANOS), conclu\u00eda pela proced\u00eancia da den\u00fancia em desfavor da Vereadora Nair Dayana Xavier (PSDB) e enumerava as seguintes infra\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>a) quebra de decoro parlamentar, por irregularidade grave no desempenho do mandato, referente \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de sua sobrinha para prestar \u201cservi\u00e7os educacionais\u201d \u00e0s suas assessoras, dentro de seu gabinete;</p>\r\n<p>b) quebra de decoro parlamentar, por irregularidade grave no desempenho do mandato, referente \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documento fiscal adulterado em processo de di\u00e1ria de viagem parlamentar, para fins de ressarcimento, que omite os nomes de seus familiares;</p>\r\n<p>c) quebra de decoro parlamentar, por irregularidade grave no desempenho do mandato, referente \u00e0 pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d com suas assessoras, num contexto de confus\u00e3o patrimonial, de sucessivas compras e repasses entre a Vereadora e suas assessoras.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara, vereador Paulo Arara (UNI\u00c3O BRASIL), conduziu a vota\u00e7\u00e3o em tr\u00eas etapas, para que os vereadores pudessem apreciar cada irregularidade individualmente. Eram necess\u00e1rios 10 votos favor\u00e1veis ao Parecer, para que o mandato da vereadora Nair Dayana (PSDB) fosse cassado. Estavam presentes no Plen\u00e1rio os vereadores <b>Cleber Canoa (PL), Dorinha Melga\u00e7o (Republicanos), Eug\u00eanio Ferreira (Republicanos), Paulo Cesar Rodrigues (Uni\u00e3o Brasil), Valdmix Silva (Republicanos) Di\u00e1cono G\u00ea (PSDB), Paulo Arara (Uni\u00e3o Brasil), Petr\u00f4nio Nego Rocha (MDB), Ronei do Novo Horizonte (PP) e Ti\u00e3o do Rodo (PSDB)</b>. O vereador <b>Rafhael de Paulo (Novo)</b> participou atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia, completando o total de11 vereadores.</p>\r\n<p>Como nenhuma das vota\u00e7\u00f5es alcan\u00e7ou o n\u00famero m\u00ednimo de 10 votos, o processo de cassa\u00e7\u00e3o foi conclu\u00eddo com a declara\u00e7\u00e3o, pelo presidente da C\u00e2mara, que a vereadora Nair Dayana est\u00e1 absolvida e manter\u00e1 seu mandato.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}