BOLETIM DA C\u00c2MARA
\r\nConfira os principais projetos aprovados na 02\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, realizada em 14 de fevereiro de 2022.
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\r\nInclus\u00e3o de mat\u00e9ria
\r\nMediante consulta ao Plen\u00e1rio, foram inclu\u00eddos e aprovados:
\r\na) em segundo turno, o Substitutivo n.\u00ba 1 do Projeto de Lei n.\u00ba 77/2021, de autoria da Vereadora Andr\u00e9a Machado (Cidadania), que estabelece o recebimento remoto em formato digital de receitas m\u00e9dicas pelas farm\u00e1cias e drogarias no Munic\u00edpio de Una\u00ed (MG);
\r\nO projeto busca \u201cfacilitar o atendimento dos pacientes, auxiliando tanto em seus cuidados com a sa\u00fade, quanto com a pr\u00e1tica da medida de seguran\u00e7a de isolamento social\u201d.
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\r\nb) em segundo turno, o Projeto de Lei n.\u00ba 81/2021, tamb\u00e9m de autoria da Vereadora Andr\u00e9a Machado (Cidadania), que institui o programa de fornecimento de absorventes higi\u00eanicos nas escolas municipais de Una\u00ed (MG);
\r\nA autora afirma que, em raz\u00e3o da falta de absorventes, muitas adolescentes de baixa renda \u201cabandonam as escolas quando come\u00e7am o per\u00edodo menstrual, faltam \u00e0s aulas numa m\u00e9dia de cinco dias por m\u00eas durante esse per\u00edodo ou substituem o absorvente por produto inadequado, fato que poder\u00e1 ocasionar problemas de sa\u00fade como infec\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nc) emenda n\u00ba 1 ao Projeto de Lei n.\u00ba 86/2021.
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\r\nTamb\u00e9m foram aprovados:
\r\nPrimeiro Grupo:
\r\na) em segundo turno, do Substitutivo n.\u00ba 1 do Projeto de Lei n.\u00ba 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que institui o Programa Rua do Ciclista no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Una\u00ed;
\r\nO Projeto, segundo o autor, \u201ctem o objetivo de implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica de aproxima\u00e7\u00e3o entre esporte e seguran\u00e7a\u201d, incentivando a pr\u00e1tica do ciclismo nas vias e logradouros p\u00fablicos\u201d.
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\r\nb) em primeiro turno, do Projeto de Lei n.\u00ba 86/2021, de autoria do Prefeito do Munic\u00edpio de Una\u00ed, senhor Jos\u00e9 Gomes Branquinho, que altera a Lei n.\u00ba 2.809, de 19 de dezembro de 2012, que \u201ccria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Una\u00ed (MG)\u201d.
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\r\nProte\u00e7\u00e3o para as mulheres no momento do parto
\r\nO plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou dois projetos de lei que favorecem a prote\u00e7\u00e3o da gestante, especialmente na hora do parto. Durante a segunda reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022, foram aprovados:
\r\nb) em turno \u00fanico o parecer que d\u00e1 reda\u00e7\u00e3o final ao Projeto de Lei n\u00ba 46, de autoria do vereador Eug\u00eanio Ferreira (SDD), que garante \u00e0 gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trig\u00e9sima nona semana de gesta\u00e7\u00e3o, bem como a analgesia mesmo escolhido o parto normal no Munic\u00edpio de Una\u00ed e;
\r\nb) tamb\u00e9m em turno \u00fanico o parecer que d\u00e1 reda\u00e7\u00e3o final ao Projeto de Lei n\u00ba 102/2021, de autoria da vereadora Dorinha Melga\u00e7o (PSL), que institui a semana municipal de conscientiza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica.
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\r\nO plen\u00e1rio ainda aprovou:
\r\nos pareceres de reda\u00e7\u00e3o final aos projetos: de Lei:
\r\na) no 84/2021, de autoria do vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que disp\u00f5e sobre obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas no terminal rodovi\u00e1rio para pessoas com defici\u00eancia e mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Una\u00ed (mg) e;
\r\nb) no 99/2021, tamb\u00e9m de autoria do vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que institui o Dia Municipal do Anivers\u00e1rio do Bairro Novo Horizonte.
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\r\nNo link abaixo, voc\u00ea encontra a pauta completa e detalhada da 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2022.
\r\nhttps://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/938
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed informa que, durante este per\u00edodo de pandemia, estaremos adotando medidas para prevenir a propaga\u00e7\u00e3o da covid 19. Por este motivo, recomendamos a todos que assistam \u00e0s reuni\u00f5es pelo portal:
\r\n\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es, entre em contato conosco atrav\u00e9s do nosso telefone: 3677-0300, ou pelo e-mail: c\u00e2mara@unai.mg.leg.br
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