O PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, TRIBUTA\u00c7\u00c3O, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, Estado de Minas Gerais, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente a que lhe confere o inciso II do artigo 120 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 195, de 25 de novembro de 1992,
\r\nRESOLVE:
\r\nAntecipar a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed e retificar os convites aos demais Vereadores e toda a popula\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, que seria realizada no dia 11 de agosto, ficando remarcada para o dia 4 de agosto de 2022, \u00e0s 13h30min, na Sede do Poder Legislativo (observando as medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19), para demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3\u00ba (terceiro) quadrimestres de 2021 e ao 1\u00ba (primeiro) quadrimestres de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nEDITAL N.\u00ba 29, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
\r\n\u00a0
\r\nDisp\u00f5e sobre o adiamento da convoca\u00e7\u00e3o dos Membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas para Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica.
\r\n\u00a0
\r\nO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, TRIBUTA\u00c7\u00c3O, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE UNA\u00cd, Estado de Minas Gerais, no uso de atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente a que lhe confere o inciso II do artigo 120 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 195, de 25 de novembro de 1992,
\r\n\u00a0
\r\nConsiderando o dispositivo no par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, o qual prev\u00ea que o Poder Executivo, at\u00e9 o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrar\u00e1 e avaliar\u00e1 o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO a transpar\u00eancia na Gest\u00e3o Fiscal assegurada pela Lei Complementar n.\u00ba 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal;
\r\n\u00a0
\r\nCONSIDERANDO, ainda, \u00a0os of\u00edcios n.\u00ba 013/2022, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e n.\u00ba 002/2022, da Controladoria Interna e de Transpar\u00eancia P\u00fablica da Prefeitura Municipal de Una\u00ed, que solicitam o adiamento que mencionam;
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nRESOLVE:
\r\n\u00a0
\r\nAdiar a Convoca\u00e7\u00e3o dos Vereadores Membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed e retificar os convites aos demais Vereadores e toda a popula\u00e7\u00e3o para a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, que seria realizada no dia 23 de junho, ficando remarcada para o dia 11 de agosto de 2022, \u00e0s 13h30min, na Sede do Poder Legislativo (observando as medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19), para demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3\u00ba (terceiro) quadrimestre de 2021 e ao 1\u00ba (primeiro) quadrimestre de 2022.
\r\n\u00a0
\r\nRegistre-se, publique-se, cumpra-se.
\r\n\u00a0
\r\nUna\u00ed, 20 de junho de 2022; 78\u00ba da Instala\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nVEREADOR TI\u00c3O DO RODO
\r\nPresidente da Comiss\u00e3o
\r\n\u00a0
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