ACONTECEU NA C\u00c2MARA
\r\nRelease para divulga\u00e7\u00e3o na imprensa
\r\nData: 13/10/2021
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\r\nO release \u00e9 um texto enviado para a imprensa com a inten\u00e7\u00e3o de contribuir com a pauta dos programas jornal\u00edsticos. Pode ser divulgado, em parte ou na \u00edntegra de forma gratuita, conforme a disponibilidade e linha editorial do ve\u00edculo.
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\r\nResumo das atividades realizadas pelos vereadores na C\u00e2mara Municipal, entre os dias 5 e 13 de outubro.
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\r\nORDEM DO DIA
\r\n37\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA 1\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA DA 19\u00aa LEGISLATURA)
\r\n13/10/2021
\r\n1 - Foi inclu\u00eddo e APROVADO, em primeiro turno, o Projeto de Lei n\u00ba 72/2021, que altera dispositivos da Lei N\u00ba 3.347 de 29 de outubro de 2020 que regulamenta o fomento do setor cultural local em tempos emergenciais, estabelecendo as formas de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados para este fim. As altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo PL 72 v\u00eam atender \u00e0s normas federais e garantir que a classe art\u00edstica do Munic\u00edpio de Una\u00ed possa ter acesso aos recursos dispon\u00edveis.
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\r\nTamb\u00e9m foram aprovados:
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\r\n2 - em segundo turno, do Projeto de Lei n.\u00ba 55/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e demais eventos de cunho cultural realizados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou pela iniciativa privada financiados ou n\u00e3o por recursos p\u00fablicos;
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\r\n3 - em primeiro turno, o Projeto de Lei n.\u00ba 58/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que torna essenciais os servi\u00e7os e estabelecimentos relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, esportes e afins no Munic\u00edpio de Una\u00ed. O projeto considera que estes estabelecimentos s\u00e3o importantes para a preven\u00e7\u00e3o e tratamento dos impactos na sa\u00fade f\u00edsica e mental para as v\u00edtimas da Covid-19.
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\r\n4 - em primeiro turno, o Projeto de Lei n.\u00ba 47/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade) e Outros, que garante a doa\u00e7\u00e3o de terra para a edifica\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, ao mun\u00edcipe de baixa renda que especifica. O Projeto de Lei especifica, n\u00e3o somente o limite da renda para receber o benef\u00edcio, mas tamb\u00e9m a quantidade de terra a ser doada.
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\r\n5 - em primeiro turno, o Projeto de Lei n.\u00ba 65/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros, que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos em comiss\u00e3o de pessoas condenadas com base na Lei de Crimes Ambientais, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, na Lei da Ficha Limpa ou que se enquadre nas condi\u00e7\u00f5es de inelegibilidade da Lei Complementar n\u00ba 64/1990, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Una\u00ed;
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\r\nTodas as mat\u00e9rias apreciadas durante a 37\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria podem ser acessadas em:
\r\nhttps://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/907/ordemdia
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\r\nDo Gabinete da Presid\u00eancia.
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