Audiência Pública discute a criação do Serviço de Inspeção Municipal

por daniel — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/08/2020 16h46
Produtores Rurais de Unaí e região vão à Câmara para debater sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Unaí realizou uma Audiência Pública no dia 14 de abril de 2016, quinta feira, com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei n° 11/2016, que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) no município de Unaí.

Representantes de Associações de Produtores Rurais e membros da sociedade unaiense tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e sugestões. Estiveram presentes representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (AMNOR), do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES), da Secretaria Municipal de Agricultura, da Polícia Militar, dentre outros.

O Projeto de Lei n° 11/2016 tem por objetivo criar o Serviço de Inspeção Municipal (também conhecido como SIM). O SIM, por sua vez, irá gerar o Selo de Inspeção necessário para a comercialização dos produtos de origem animal dentro do município. Segundo o Vereador Alino Coelho (PSDB) os pequenos produtores de Unaí e Região têm muito a ganhar caso o Projeto de Lei seja aprovado. "Nós entendemos que o Selo pode vir a agregar valores para a mercadoria do pequeno produtor, que vai poder comercializar livremente em Unaí e região", disse Alino Coelho. O Vereador também lembrou que o Selo de Inspeção Municipal já é cobrado dos comerciantes desde o ano de 1993, e que "a fiscalização a cada dia que passa tem ficado mais rigorosa". Caso o projeto seja aprovado, os Produtores Rurais poderão se adequar a qualquer tempo junto à CONVALES.

A Audiência foi presidida pelo Segundo Secretário da Câmara Municipal de Unaí, Vereador Zé Lucas (PR). Também fizeram parte da Mesa de Trabalho:

O Vereador Alino Coelho (PSDB), Presidente da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos.

Major Walter Carlaid Borges, representando a 16º Região de Polícia Militar e o 28 Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Antônio Dib, Secretário Municipal de Agricultura

Ivonete Antunes Ferreira, Superintendente Administrativa da Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro (AMNOR);

Mais informações sobre esta e outras Audiências Públicas pelo telefone: (38) 3676-1477 ou pelo email: câmara@unai.mg.leg.br